COVID-19: Aplicações de rastreamento para uma saída europeia da crise

Com as contribuições de:

Dorothee Bär, Ministra-adjunta da Chancelaria Federal e Comissária para a Transição Digital, Alemanha;

Cédric O, Secretário de Estado para a Digitalização, França;

Paola Pisano, Ministra para a Inovação Tecnológica e Digitalização, Itália;

Carme Artigas Brugal, Secretária de Estado para a Digitalização e Inteligência Artificial, Espanha;

André de Aragão Azevedo, Secretário de Estado para a Transição Digital, Portugal.

A União Europeia (UE) e os seus Estados-Membros estão a enfrentar o maior desafio desde a sua fundação devido à crise provocada pelo novo coronavírus. Até agora, a pandemia já provocou milhares de vítimas e tem afetado todas as áreas, de uma forma que ainda não pode ser totalmente entendida. As consequências pandémicas e económicas não terminam nas fronteiras entre os estados. Duas das grandes conquistas da UE estão em risco: a livre circulação de bens e a livre circulação de pessoas. Nenhum Estado-membro pode combater sozinho a crise e isso é particularmente verdadeiro na economia digital.

O regresso à normalidade na UE, o relançamento da economia e a circulação das pessoas através das fronteiras exigem um esforço conjunto dos Europeus. As aplicações digitais permitem-nos estar constantemente interligados na Europa apesar da distância física. Agora, as aplicações digitais, também podem desempenhar um papel importante para sairmos desta crise.

Com base nos trabalhos de epidemiologistas, encaramos a tecnologia como uma ferramenta útil do nosso tempo. As aplicações de alerta e de rastreamento são um elemento importante na identificação das pessoas interligadas e podem limitar a propagação da doença e interromper as cadeias de transmissão, acelerando o processo de notificação das pessoas, quando este é já um desafio na vida quotidiana. Obviamente, o rastreamento de contatos é apenas uma componente entre várias soluções digitais e analógicas. As ferramentas digitais, como medidas integradas, fazem parte de uma estratégia holística de combate ao vírus. Mas é nossa responsabilidade disponibilizar essa ferramenta nos nossos países para combater a pandemia.

O desafio atual é desenvolver soluções técnicas eficazes para além das fronteiras dos Estados-Membros, levando em consideração as especificidades nacionais.

Estas soluções técnicas devem ser desenvolvidas de acordo com a legislação nacional e europeia sobre privacidade e proteção de dados no respeito pelos princípios e valores europeus. Estamos comprometidos em desenvolver aplicações de adesão voluntária, temporárias, que garantam a proteção da privacidade e que sejam desenvolvidas em código aberto.

Atualmente, estão em avaliação diferentes abordagens técnicas e concordamos que os Estados têm o poder de escolher as arquiteturas tecnológicas mais adequadas para o seu contexto específico e para os seus sistemas nacionais de saúde. Estamos comprometidos com um esforço conjunto para atingir o nível exigido de interoperabilidade transfronteiriça de aplicações de rastreamento e em continuar a trabalhar de mãos dadas ao nível europeu. As nossas equipas nacionais estão a trabalhar num esforço conjunto, sem precedentes, com as nossas melhores instituições de investigação, para desenvolver as aplicações nacionais num curto prazo. Entretanto, já lançámos iniciativas de investigação para fortalecer a interoperabilidade a nível europeu.

Reconhecemos, no entanto, que as discussões técnicas e éticas em torno do desenvolvimento de aplicações de rastreamento estão a colocar alguns desafios na forma como a Europa define a sua relação com os players digitais globais. Num momento como o atual, quando a utilização da tecnologia é crucial para combater a crise global, enquanto Governos, esperamos que as empresas de tecnologia levem em consideração o bem-estar geral e as necessidades dos países ao estabelecerem normas digitais. O uso de tecnologias digitais deve ser projetado de uma forma que nós, como Governos eleitos democraticamente, as possamos avaliar e julgar como aceitáveis para os nossos cidadãos e compatíveis com os nossos valores europeus. Consideramos que a tentativa de questionar este direito, impondo normas técnicas, representa um passo em falso e uma oportunidade perdida de aprofundar e promover uma colaboração aberta entre governos e o setor privado. Estados e empresas devem trabalhar juntos para recuperarmos desta pandemia e para nos tornarmos mais fortes, mais colaborativos e mais digitais do que nunca.

A soberania digital é a base da competitividade sustentável da Europa. Deve ser nossa ambição estabelecer os padrões digitais no mundo globalizado, para determinar o uso e o desenvolvimento de aplicações digitais, especialmente ao nível das tecnologias estratégicas, independentemente de empresas individuais ou áreas económicas. Juntos, trabalharemos a vários níveis, nacional e internacionalmente, para garantir que nós, como europeus, construímos e fortalecemos a nossa soberania digital. É nosso dever comum fomentar um forte setor digital europeu, que seja um impulsionador do nosso crescimento económico.

A Europa está submetida a um teste exigente durante este período. Esta crise de proporções excecionais requer uma ação decisiva de todos os Estados-Membros, instituições e órgãos da UE e só pode ser enfrentada e superada em conjunto.

Através de soluções coordenadas e interoperáveis, encontraremos uma saída para a crise, preservando o que considerarmos que nos é fundamental: uma Europa unida e progressista.

[English Version]

Tracing Apps for a European way out of the crisis

 A guest contribution from:

Dorothee Bär, Minister of State to the Federal Chancellor and Federal Government Commissioner for Digital Affairs, Germany; Cédric O, Secretary of State for Digital Affairs, France; Paola Pisano, Minister for Technological Innovation and Digitalisation, Italy; Carme Artigas Brugal, Secretary of State for Digitalisation and Artificial Intelligence, Spain; André de Aragão Azevedo, Secretary of State for the Digital Transition, Portugal

The Corona crisis is presenting the EU and its member states with their greatest challenge since the Union’s creation. The pandemic has already claimed thousands of victims and is affecting all areas of life in ways that cannot yet be fully assessed. The pandemic and its economic consequences do not stop at borders. Two of the EU's great achievements, the free movements of goods and people, are at risk. No Member State can fight the crisis alone. And this is particularly true in the digital economy.

Return to normality in the EU, revival of the economy and cross-border movement of people require a joint European effort. Digital applications have enabled us to remain closely connected in Europe despite the physical distance. Now they can also be of help to exit this crisis. Based on the works of epidemiologists, we see technology as a useful tool of our time. Warning and tracing applications are important elements in alerting people who were in contact with infected people. They can limit the spreading of the disease and break transmission chains by speeding up the notification process where it is difficult to alert one’s contacts in everyday life situations. Of course, contact tracing is only one of a number of digital and analogue solutions. Digital tools, as integrated and complementary measures, are part of an overall medical strategy to fight the virus. But it is our responsibility to make this tool available in our countries to fight against the pandemic.

The challenge now is to develop technical solutions that can be effective across Member State borders, while taking into account national specificities.

These technical solutions are all developed in accordance with EU and national data protection and privacy legislation and according to shared principles. We are committed to developing voluntary, privacy-preserving and open-source applications.

We are currently evaluating different technical approaches. The States shall have the power to select the technological architectures that are most suitable for their specific contexts and national health systems. Our national teams are working in an unprecedented joint effort with our best-in-class research institutions to have national apps ready in the short term. But we are committed to a joint effort to achieve the required level of cross-border interoperability of tracing apps and to continue working hand in hand at the European level. We have already launched research initiatives to strengthen the medium-term interoperability at the European level.

We recognise, however, that the technical and ethical discussions happening around the development of tracing apps are posing some challenges regarding the way Europe defines its relationship with digital global players. In a time like this, when the use of technology is critical to fight this global crisis, as Governments, we expect the technology companies to take into account the countries’ overall wellbeing and needs when setting digital standards. The use of digital technologies must be designed in a way that we, as democratically elected Governments, evaluate and judge it both acceptable for our citizens and compliant with our European values. We consider that, questioning this right by imposing technical standards, represents a misstep and a missed opportunity to further an open collaboration between Governments and the private sector. States and companies must work together to recover from this pandemic and become stronger, more collaborative and more digital than ever. 

Digital sovereignty is the basis for Europe's sustainable competitiveness. It must be our ambition to set the digital standards across the globalised world in order to determine the use and production of digital applications, independently of the considerations of individual companies or economic areas: this is especially important in the field of key digital technologies. Together, we will work at various levels, nationally and internationally, to ensure that we as Europeans build and strengthen our digital sovereignty. It is our common duty to push forward a strong European digital sector as a driver for our economic growth.

Europe is put to a tough test. This crisis of exceptional proportions requires decisive action by all Member States as well as EU institutions and bodies. It can only be tackled and overcome together. With coordinated and interoperable solutions, we will find a way out of the crisis, while preserving what we hold dear, a united and progressive Europe.